Que tipo de conta não pode ser bloqueada? Verifique isto – Qual conta não pode ser bloqueada

Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: Art. 833.São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora.

Bloqueio judicial: quais contas podem sofrer o bloqueio

• Conta salário.
• Conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos.
• Conta exclusiva por resguardar todo o patrimônio financeiro de uma empresa.
• Conta social para recebimento do auxílio emergencial.

Porém, as contas de bancos digitais não vinculados às instituições financeiras participantes do BacenJud não estão sujeitas a esse “rastreamento” pelo Banco Central. Isso porque uma parte do que conhecemos como “bancos digitais” são, em verdade, FINTECHS.

Pode haver bloqueio judicial no Nubank

É possível o bloqueio da NuConta via BacenJud Sim, o dinheiro disponível na NuConta pode ser bloqueado através do BacenJud, caso você sofra um processo de execução e tenha uma ordem judicial nele.A forma mais eficiente de evitar o bloqueio judicial da conta-corrente é sempre pagar as suas dívidas.É impenhorável a quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos (CPC/2015 833 X), ainda que haja movimentação típica de conta corrente.

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados. Certos bens também podem ser declarados pelo executado, de forma voluntária, para que não sejam penhorados.

Como proteger minha conta de bloqueio judicial

O ideal é contratar um advogado para verificar as condições do processo. Só assim você poderá cumprir suas obrigações, resolver o processo e ter a conta desbloqueada depois da autorização do juiz.Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.Já os bens e valores que não podem ser penhorados pelo Bacenjud são: vencimentos de salários, pensões e aposentadorias. Além disso, valores depositados na poupança são limitados a 40 salários mínimos.

Contas bancárias em bancos digitais podem sofrer bloqueios judiciais A resposta é sim, podem, pois ainda que não possam ser alcançadas pelo Sisbajud, as contas bancárias mantidas em bancos digitais não estão totalmente livres de sofrer bloqueios judiciais.

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente.

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas. A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza.

Estou devendo para o banco e não tenho como pagar

Para sair dessa situação, o devedor pode procurar o Procon de sua cidade. Por exemplo, em São Paulo, há um núcleo de ajuda aos “super endividados“. As centrais de proteção ao crédito também oferecem ajuda para renegociar dívidas, como o Serasa Experian e o Serviço Central de Proteção ao Crédito.O bloqueio judicial indevido de valores existentes numa conta bancária pode acontecer…. Assim, caso haja bloqueio indevido de valores que não ultrapassem 40 salários mínimos e pertençam à conta poupança , cabe a impugnação à penhora demonstrando os requisitos expressos no artigo 833 , inciso…No entanto, os bloqueios não afetam limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida), cotas-partes de cooperados de cooperativas de crédito e ativos comprometidos em composição de garantias. Dentre as exceções, estão valores referentes a salário, aposentadoria e pensões.