Qual tipo de dívida pode bloquear conta corrente? Verifique isto – Quais tipos de contas não podem ser bloqueadas judicialmente
Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.Não, pois, como dito anteriormente, o banco não pode movimentar sua conta sem autorização, mesmo para pagar dívidas. É preciso que o cliente demonstre o interesse em pagar a dívida, autorizando o banco a retirar dinheiro da conta. Caso contrário, essa cobrança não pode ser feita automaticamente.
A forma mais eficiente de evitar o bloqueio judicial da conta-corrente é sempre pagar as suas dívidas.
Então, por lei, só seria impenhorável o valor de até 40 salários mínimos em conta poupança, exceto em casos como pensão alimentícia ou fraude. Porém, o juiz pode decidir que isso seja estendido a outras contas também ou que até a poupança seja penhorada.
Como saber se estou com bloqueio judicial
Se você teve sua conta ou bens bloqueados, é preciso entrar em contato com sua instituição financeira para reunir as informações sobre o processo do bloqueio, como a origem da ordem e a vara judicial, o número do processo e o número do protocolo da ordem.Se possuir dívida onde foi aberta a conta salário, o banco não pode fazer qualquer desconto. A não ser que você tenha acertado isso com o banco, por meio de um contrato. Retirar qualquer valor de uma conta salário, sem prévia autorização do cliente, é uma violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.O primeiro passo do banco será a negativação do devedor, como forma de pressão para receber a dívida. Segundo passo, ele vai apelar para uma medida judicial, para tentar bloquear (penhorar) o dinheiro no banco. Depois, também por meio de medida judicial, o banco vai partir para bens como carros e imóveis.
Se você teve sua conta ou bens bloqueados, é preciso entrar em contato com sua instituição financeira para reunir as informações sobre o processo do bloqueio, como a origem da ordem e a vara judicial, o número do processo e o número do protocolo da ordem.
Estou devendo para o banco e não tenho como pagar
Para sair dessa situação, o devedor pode procurar o Procon de sua cidade. Por exemplo, em São Paulo, há um núcleo de ajuda aos “super endividados“. As centrais de proteção ao crédito também oferecem ajuda para renegociar dívidas, como o Serasa Experian e o Serviço Central de Proteção ao Crédito.Como saber de onde vem o bloqueio judicial Para você saber de onde veio o bloqueio judicial o ideal é entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem. Se for dinheiro em conta, por exemplo, você deve falar com seu banco. Caso seja veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado.Ademais, as únicas situações em que é possível bloquear o salário é em caso de: dívida alimentar, onde o valor bloqueado não pode ser superior a 50% do salário líquido; ou em situações onde o salário em questão supere o valor equivalente a 50 salários mínimos.
De acordo com a Receita Federal, os casos mais comuns de bloqueio de CPF são ocasionados por irregularidades no pagamento de dívidas, inconsistências de dados cadastrais e até mesmo a duplicidade do registro do cidadão.
Uma dúvida muito comum entre os titulares de contas salário é a possibilidade de descontos em casos de dívidas. Mas se você estava com essa dúvida, pode ficar despreocupado, pois os bancos não podem fazer descontos do seu salário em caso de dívidas.
Existe um prazo para prescrição das dívidas O nosso Código Civil afirma que qualquer dívida prescreve em até 10 anos. Nesse caso, a dívida deixa, sim, de existir. Ou seja, o credor não pode mais efetuar a cobrança.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada na Justiça
Uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos Não. A partir da data de vencimento, as dívidas têm um prazo de 5 anos para serem cobradas judicialmente. Mas, se dentro desse prazo ela foi cobrada, começa a valer o período de tramitação do processo judicial para a prescrição.A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.O bloqueio judicial de uma conta é uma medida imposta por um juiz, decorrente de um processo relacionado a dívidas não pagas. Esse bloqueio pode ser feito tanto para pessoas físicas como também para jurídicas, a depender da modalidade da dívida.