Pode invadir terra do Incra? Verifique isto – Pode Usucapir terra do Incra
Portanto, para peticionar uma ação de usucapião, seja ela judicial ou administrativa, basta apresentar uma planta georreferenciada, sem necessidade de ela estar certificada pelo INCRA.É um local destinado para famílias de agricultores ou trabalhadores rurais, criado ou reconhecido pelos órgãos de terras. Comprar ou vender lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de forma […]
